Freitas, Mendes & MagalhãesFMM Advogados Advogados · OAB
Diagnóstico gratuito

Calcule gratuitamente quanto a prefeitura está te devendo de FGTS:

Se você trabalhou na prefeitura, sem concurso público, entre 1983 e 1988, a prefeitura deveria ter depositado seu FGTS, mas nunca depositou!

Faça seu diagnóstico abaixo para saber se você tem direito a esta restituição!

1 de 5
Pergunta 1 de 5
Quando você foi admitido na prefeitura?
Não lembra o mês? Escolha o mais próximo.
Admissão anterior a 06/10/1983 Os tribunais têm entendido que quem entrou antes dessa data já era servidor estabilizado e não tem direito aos depósitos do FGTS por esta tese. Ainda assim, vale conversar com a advogada — pode haver outro direito no seu caso.
Admissão depois de outubro/1988 Para quem entrou sem concurso depois da Constituição de 1988 a situação é outra, mas pode haver direito ao FGTS do período trabalhado. A advogada precisa olhar o seu caso.

São 5 perguntas simples · leva menos de 1 minuto

Seus dados não são divulgados a ninguém
Pergunta 2 de 5
Você entrou por concurso público?
Muita gente entrou por indicação, sem prova. É exatamente esse o caso desta ação.
Servidor concursado Esta tese é para quem entrou sem concurso. Mesmo assim, servidores concursados costumam ter outros direitos a revisar. Continue e fale com a advogada.
Pergunta 3 de 5
Qual é a sua situação hoje?
O que vale é o seu último dia efetivamente trabalhado — mesmo que você já esteja aposentado.
Pergunta 4 de 5
Qual foi o seu maior salário bruto na prefeitura?
Some o salário-base e os adicionais que você recebia todo mês. Um valor aproximado já serve.
R$ 2.500
arraste para ajustar
R$ 1.621R$ 55.000
Pergunta 5 de 5
Quantos anos você ainda pretende trabalhar?
Isso entra no cálculo como projeção dos depósitos que ainda vão vencer.
10 anos
arraste para ajustar
0 anos40 anos
Analisando o seu período de trabalho…
Valor total estimado
R$ 0
retroativo + projeção + multa quando cabível
Retroativo (c/ IPCA)
R$ 0
Projeção futura
R$ 0
Multa de 40%
—
Meses computados
0
Resposta em até 24h úteis · Atendimento por advogada
Prescrição considerada:
Freitas, Mendes & Magalhães Advogados Associados FGTS · Servidor sem concurso

O TST e o STF já decidiram: esse dinheiro tem que ser pago.

Falta descobrir quanto é o seu — e se ainda dá tempo de pedir.

2 anos é todo o prazo de quem já saiu da prefeitura, contado do último dia trabalhado
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  • ✓ O detalhamento completo chega pelo seu WhatsApp
Base jurídica consolidada · STF e TST
Escritório registrado na OAB
Sede própria em Salvador
Análise do seu caso sem custo
Honorários acordados por contrato
Entenda em 1 minuto

Por que a prefeitura te deve esse dinheiro

Em 1 minuto você entende a situação toda.

1
A prefeitura contratava sem concurso

Entre 1983 e 1988, era comum entrar pra trabalhar na prefeitura por indicação, sem prestar concurso. Muita gente construiu uma vida inteira de trabalho assim.

2
Mesmo assim, o FGTS era devido

A lei municipal não apagava o direito trabalhista. Quem trabalhava tinha que ter FGTS depositado todo mês, igual a qualquer trabalhador de carteira assinada. A prefeitura simplesmente não depositava.

3
A Justiça já decidiu

O Tribunal Superior do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal reconheceram que esse dinheiro é devido e precisa ser pago ao servidor.

Quem tem direito
Entrou na prefeitura entre 06/10/1983 e 04/10/1988, sem concurso público, e ainda trabalha lá ou saiu há menos de 2 anos. Aposentado que continuou trabalhando também tem direito. O que vale é o último dia trabalhado.
Quem somos

Quem vai cuidar do seu caso

Freitas, Mendes & Magalhães é um escritório de advocacia registrado na OAB, com sede em Salvador e atuação em todo o Brasil.

Atuamos em direito trabalhista e previdenciário, com foco em ações contra prefeituras e órgãos públicos. Já representamos servidores de dezenas de municípios baianos nessa mesma tese.

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Escritório registrado na OAB
Inscrição verificável no site da Ordem
✓
Endereço físico em Salvador
Av. Luís Viana Filho, 6462, sl. 826 · Torre East, Paralela
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Atendimento em todo o Brasil
Tudo pelo WhatsApp, sem você precisar sair da sua cidade
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Atendimento por advogada, não por robô
Quem responde no WhatsApp é do time jurídico
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Você entende sua situação antes de decidir qualquer coisa
Dúvidas frequentes

As perguntas que todo mundo faz

Somos um escritório registrado na OAB, com endereço físico em Salvador (Av. Luís Viana Filho, 6462, sl. 826, Torre East). Você pode conferir nossa inscrição no site da Ordem dos Advogados e visitar o escritório quando quiser. Nunca pedimos senha de banco, código do INSS ou pagamento antecipado por WhatsApp.
Não. A calculadora é gratuita e a análise do seu caso pelo WhatsApp também. Se houver ação a ser proposta, os honorários são acordados por contrato, com transparência total desde o início — você só assina se concordar.
Sim. Muita gente se autodesqualifica achando que “servidor ativo” não se aplica. O que vale para o prazo é o seu último dia efetivamente trabalhado na prefeitura, não a data da aposentadoria. Se você continuou trabalhando depois de aposentar, o direito continua contando.
Não. É uma estimativa feita a partir das informações que você mesmo informou, para você ter uma ideia da ordem de grandeza. O valor real depende dos documentos do seu vínculo, do período reconhecido e da decisão judicial. Por isso o passo seguinte é a análise pelo WhatsApp.
Não. Todo o atendimento inicial é feito pelo WhatsApp e os documentos podem ser enviados por foto. Atendemos servidores de todo o Brasil sem que você precise sair da sua cidade.
Para a primeira conversa, nenhum. Depois, o que mais ajuda é: carteira de trabalho, contracheques (mesmo antigos), portaria ou contrato de admissão e documento de identidade. Se você não tiver tudo, a advogada orienta como buscar.

Cada mês parado é dinheiro que pode prescrever

Quem saiu da prefeitura tem 2 anos para pedir. Leva menos de 1 minuto pra descobrir quanto é o seu.